O ministro Gilmar Mendes votou a favor da soltura do ex-jogador Robinho durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-atleta está preso desde março de 2023, cumprindo no Brasil a pena de nove anos de prisão determinada pela Justiça da Itália, que o condenou por estupro coletivo ocorrido em 2013. As informações são da colunista Ancelmo Gois.
Em sua manifestação, Gilmar defendeu que a transferência da execução da pena para o Brasil amplia o poder de punição do Estado e, por isso, não poderia ser aplicada a fatos anteriores. Segundo ele, mesmo que a sentença estrangeira fosse homologada, a prisão só poderia ocorrer após decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com esse entendimento, o ministro votou pelo acolhimento dos recursos da defesa, pela anulação da decisão que homologou a condenação italiana e pela liberdade imediata de Robinho, caso não exista outro motivo para mantê-lo preso.
O relator do caso, Luiz Fux, rejeitou os pedidos da defesa, posição já acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento virtual seguirá até o dia 29 de agosto, quando os demais ministros devem registrar seus votos.
Robinho, de 40 anos, foi condenado na Itália em todas as instâncias e teve a pena transferida para o Brasil em decisão do STJ. Desde então, seus advogados têm apresentado recursos em diferentes tribunais.
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