A banda “O Rei dos Faixas” , que se apresentaria no bloco Alcoólicos Anônimos, foi cancelada do Carnaval de Juazeiro 2026, após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para o cumprimento da Lei Antibaixaria. A apresentação estava prevista para a sexta-feira, dia 30 de janeiro, no circuito Ivete Sangalo.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, a organização do bloco Alcoólicos Anônimos também informou que não sairá na avenida e que o evento foi adiado para uma nova data.
“Informamos que, por determinação do Ministério Público, o Bloco dos Alcoólicos Anônimos será ADIADO. A decisão foi tomada em respeito às orientações dos órgãos competentes, reforçando nosso compromisso com a organização, a segurança e o cumprimento da lei. Em breve divulgaremos nova data e todas as informações atualizadas. Agradecemos a compreensão, o apoio e o carinho de todos”, diz o comunicado.
Conforme o MP-BA, a banda “O Rei dos Faixas” é conhecida por um repertório cujas letras e coreografias banalizam a agressão e a violência contra a mulher, além de reforçarem a inferiorização, a depreciação e a coisificação feminina.
Para a Promotoria de Justiça, esse tipo de conteúdo pode, inclusive, configurar apologia ao crime, conforme o artigo 287 do Código Penal. A recomendação do Ministério Público tem como base a Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, que orienta a fiscalização de conteúdos incompatíveis com o caráter familiar dos eventos públicos e veda apresentações que promovam discriminação ou violência, especialmente contra mulheres e grupos vulneráveis.
Em Juazeiro, a regra foi reforçada pela Lei Municipal nº 2.707, de 25 de setembro de 2017, que veda a contratação, com recursos públicos do município, de artistas que, ao executarem músicas, danças ou coreografias, incentivem a violência contra as mulheres ou contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial.
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Recomendação MPBA
No documento, o MP-BA recomendou que o Município de Juazeiro, bem como contratantes particulares, pessoas físicas ou jurídicas, que promovam eventos ou contratem atrações artísticas em espaços públicos, divulguem ampla e previamente o teor da recomendação a todos os artistas, bandas e atrações que irão se apresentar durante os festejos, independentemente da origem dos recursos utilizados, sejam eles públicos ou privados.
Além disso, o Ministério Público orientou que passem a constar, obrigatoriamente, nos contratos, termos de ajuste, autorizações, permissões ou instrumentos semelhantes, cláusulas expressas alertando sobre o cumprimento rigoroso da Lei Antibaixaria, com destaque para a proibição de músicas ou performances que desvalorizem a mulher, incentivem a violência, promovam discriminação ou façam apologia a crimes.
Outra recomendação é que sejam assegurados mecanismos de fiscalização e monitoramento das apresentações artísticas, incluindo a possibilidade de interrupção do espetáculo e aplicação de sanções contratuais e legais, caso haja descumprimento da legislação.
O MP-BA também determinou que, em caso de violação da Lei Antibaixaria, sejam adotadas as providências administrativas cabíveis e que o órgão ministerial seja comunicado das medidas tomadas no prazo de até cinco dias.
Quanto aos artistas e bandas, a Promotoria reforçou que devem observar rigorosamente a Lei Estadual nº 12.573/2012 durante todas as apresentações, abstendo-se de executar músicas, coreografias, falas ou encenações que violem seus preceitos. O MP-BA destacou ainda que os artistas devem evitar qualquer forma de apologia ao crime ou conteúdos que atentem contra a dignidade da pessoa humana, especialmente aqueles que promovam violência, discriminação ou inferiorização de mulheres, crianças, idosos ou outros grupos vulneráveis.
