O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, citou na decisão que determinou a transferência de Jair Bolsonaro (PL) para a Papudinha alguns privilégios que o ex-presidente tem em comparação com as quase 400 mil pessoas que cumprem pena em regime fechado no Brasil.
Na decisão, divulgada na última quinta-feira (15), Moraes critica declarações dadas pelos filhos de Bolsonaro sobre o tamanho da cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e o fato de o ex-presidente ficar trancado no local. "Como se o custodiado não estivesse cumprindo decisão judicial definitiva de prisão."
De acordo com Moraes, Bolsonaro estava em uma Sala de Estado-Maior, de 12 metros quadrados. Ao todo, o ministro do STF cita 13 privilégios que o ex-presidente tem em regime fechado no Brasil. São eles:
- cela com o dobro do tamanho previsto na Lei de Execuções Penais;
- quarto com banheiro privativo, água corrente e aquecida;
- televisão a cores;
- ar-condicionado;
- frigobar;
- médico da Polícia Federal de plantão 24 horas por dia;
- autorização de acesso de médico particular 24 horas por dia;
- autorização para realização de fisioterapia;
- banho de sol diário e exclusivo;
- visitas reservadas sem a presença dos demais presos;
- realização de exames médicos particulares no próprio local (como, por exemplo, ultrassonografia);
- autorização para transporte e internação imediatos, sem necessidade de autorização judicial, na hipótese de urgência;
- protocolo especial para entrega de comida caseira todos os dias.
"Não há dúvidas da existência de uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário, ignorando que as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado de Jair Messias Bolsonaro não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil", diz Moraes.
Os privilégios na Papudinha
Na Papudinha, Bolsonaro está em uma cela ainda maior. O espaço conta com uma área total de 64,8 metros quadrados, sendo 54,7 metros quadrados cobertos e os outros 10 metros quadrados são de área externa. Além disso, a infraestrutura conta com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.
Além de uma cela maior, Bolsonaro também terá direito a cinco refeições diárias (antes eram três); banho de sol com total privacidade e horário livre; espaço que comporta instalação de esteira e bicicleta; e horário estendido para visitas.
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