O presidente Jair Bolsonaro disse
nesta terça-feira (3) que deve vetar quase 20 pontos do Projeto de Lei de sobre
abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. “Deve chegar a quase 20 vetos, mas tem artigo que tem que ser mantido porque é
bom. Não serão só nove”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada na
manhã desta terça-feira.
Na segunda (2), o presidente afirmou que vetaria, pelo menos, nove dos dez
pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O
décimo ainda estava em discussão.
Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia
em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto,
o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar
os vetos presidenciais.
O projeto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos
três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de
contas e das Forças Armadas. De acordo com o texto, poderá ser considerado
abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca
e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma
ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre
um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou
investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso
de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar
alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo
que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não
houver resistência à prisão ou ameaça de fuga. O presidente Jair Bolsonaro já
afirmou que esse trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.
O texto também prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o
aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em
alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com
penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no
prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser
tipificada como crime.
Amazônia
O presidente Bolsonaro falou também que a reunião de líderes
sul-americanos prevista para acontecer em Leticia, na Colômbia, na sexta-feira
(6), foi remodelada e deve ser feita por videoconferência. Na ocasião, os
mandatários devem discutir uma política única de preservação da Amazônia e de
exploração sustentável da região. “Temos lá riquezas incalculáveis, se
soubermos bem explorar essa riqueza de forma racional e agregando valor, é um
termendo impulso a nossa economia”, disse o presidente.
Uma comitiva ministerial também está reunindo os governadores da Amazônia
Legal para colher dados e propostas para um plano de desenvolvimento
sustentável da região. O primeiro encontro aconteceu ontem, em Belém (PA), e o
segundo será hoje, em Manaus (AM). (Via: Agência Brasil)
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