O Ministério da Economia liberou R$ 600
milhões para destravar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A
decisão consta em portaria publicada no DOU
(Diário Oficial da União) desta segunda-feira (02). Segundo o Ministério do
Desenvolvimento Regional, do total do valor, R$ 443 milhões serão destinados ao
Minha Casa Minha Vida para ajudar a aliviar atrasos no programa.
A
Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) afirma que as dívidas do
MCMV com mais de 60 dias de atraso superam R$ 500 milhões e afetam ao menos 600
empresas e 200 mil trabalhadores.
No
último trimestre do ano, o orçamento mensal disponível para o ministério do
Desenvolvimento Regional é de R$ 89,2 milhões. Só o Minha Casa Minha Vida
demandaria R$ 350 milhões por mês.
O
atraso nos pagamentos diz respeito a imóveis da faixa 1, que atende famílias
com renda de até R$ 1.800. No segmento, 90% do valor do imóvel são financiado
com recursos do Orçamento Geral da União. Em meados de agosto, o ministério do
Desenvolvimento Regional publicou portaria em que reduziu a R$ 450 milhões no
ano o subsídio do governo às faixas do programa que usam recursos do fundo.
Em
abril, construtoras cogitaram parar a continuidade do programa devido a um
atraso estimado em R$ 550 milhões à época. O governo, então, liberou recursos
para resolver o problema. Diante da possibilidade de derrota na Câmara dos
Deputados de um projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, em junho,
também se comprometeu a liberar R$ 1 bilhão para o programa.
Além
dos atrasos, há uma discussão para reformular o Minha Casa Minha Vida, mas o
governo não apresentou nenhum projeto efetivo para mudar as regras para o
programa habitacional. Em junho, o ministro do Desenvolvimento Regional,
Gustavo Canuto, apresentou na Câmara uma proposta de limitar o acesso ao MCMV a
famílias que tenham renda de até 7 salários mínimos. Ele propôs ainda
reformulações que incluem capacitação profissional dos atendidos e redução dos
subsídios do governo federal no programa.
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