As tarifas para transporte da
água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) foram
definidas pela Agência Nacional das Águas (ANA). Os valores
definidos para que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf) cobre das operadoras estaduais foi de R$ 0,519 por
metro cúbico (m³) de água para a tarifa de consumo e R$ 0,263/m³ para a de
disponibilidade. As tarifas aprovadas se referem aos estados que já estão
recebendo água pelo Eixo Leste, Paraíba e Pernambuco, além do Ceará, que
receberá águas do Eixo Norte .
No entanto, os
valores só começarão a serem cobrados quando as unidades da Federação assinarem
o contrato com a Codevasf, para dar início à operação comercial. De acordo com a ANA, essa assinatura
foi estabelecida para acontecer até 31 de dezembro deste ano. O pedido para o
contrato ser assinado até o fim de 2019 foi por parte do Ministério da Integração
Nacional - hoje, Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo a ANA, o Ministério
estabeleceu essa data depois do pedido dos operadores estaduais, que defenderam
pagar a operação quando a construção do PISF estiver totalmente pronta, já que
ainda há estruturas físicas inacabadas.
Segundo a ANA, a tarifa de consumo é cobrada
proporcionalmente ao volume de água efetivamente retirado pelas operadoras
estaduais nos pontos de entrega e serve para cobrir os custos variáveis do
empreendimento, como a energia elétrica utilizada para o bombeamento. Já a tarifa de disponibilidade é relativa à
parcela fixa dos custos decorrentes da operação do PISF, como manutenção da
infraestrutura. As duas tarifas não têm relação com as taxas cobradas pelas
companhias locais de saneamento referentes aos serviços de tratamento e
distribuição de água para o sistema de abastecimento público. (Via: Folha PE)
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