O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atendeu a
reivindicações de governadores e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Celso de Mello e, dois dias depois de apresentar o pacote anticrime, anunciou
mudanças no texto. O projeto de Moro criminaliza o caixa 2 nas campanhas eleitorais
e endurece penas para crime organizado e corrupção.
Nessa quarta-feira (6), Moro apresentou o texto a cerca de cem
deputados, na Câmara, em encontro promovido pela Frente Parlamentar de
Segurança. A reunião ocorreu a portas fechadas, mas deputados do PSL e do PSOL
ignoraram o sigilo e transmitiram parte dela ao vivo em suas redes sociais.
No seu primeiro teste político no Congresso, Moro afirmou aos deputados
que o pacote anticrime não tem ideologia e os convocou a apoiar o texto. “É uma
proposta de responsabilidade do governo e do Congresso”, disse o ministro.
A tentativa da oposição de constranger Moro com perguntas sobre
investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do
presidente Jair Bolsonaro, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi
frustrada. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), chegou a ser vaiado por criticar
o ministro. “O senhor Moro vai falar até as 16 horas para não responder as
perguntas?”, gritou.
Os governistas reagiram pedindo “mais respeito” e que o colega parasse
com “a palhaçada”. “O clima não foi dos melhores porque ele fala uma hora e
escuta um minuto. Ele precisa entender que deixou de ser juiz da Lava Jato”,
disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Moro pediu desculpas pela demora em sua apresentação e disse que está de
portas abertas para receber os deputados que tiverem interesse em dialogar com
ele sobre o tema.
Mudanças
No Supremo, ministros como o decano Celso de Mello apontaram falhas que
já levaram Moro a fazer alterações na proposta. Uma delas obrigará o titular da
Justiça a encaminhar dois e não um projeto ao Congresso. Isso para evitar erro
de procedimento, uma vez que nem todas as mudanças propostas podem ser feitas
por lei ordinária.
Moro também aceitou alterar alguns pontos, após acatar sugestões de
governadores feitas a ele em reunião na segunda-feira. A primeira delas prevê
que as audiências de presos em estabelecimentos fora da comarca devem ocorrer
“obrigatoriamente” por videoconferência. O texto original usava o termo
“preferencialmente”.
Além disso, Moro fez um acréscimo no trecho segundo o qual o juiz deve
negar liberdade provisória a presos em flagrante que forem reincidentes ou
integrantes de organização criminosa. Agora, a regra irá se estender a presos
em flagrante por porte de arma de fogo de uso restrito em circunstâncias que
indiquem ser membro de grupo criminoso.
Outro ajuste permitirá que presos fiquem mais de três anos em
penitenciárias de segurança máxima. Na versão original essa medida era
“excepcional”. No total, o projeto altera 14 leis do Código Penal, Código de
Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código
Eleitoral. (Via: Estadão)
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