Órgãos federais realizarão
intervenções em 139 barramentos de água. Estruturas demandam atenção, mas não
apresentam risco iminente de rompimento
O
ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, apresentou nesta
quarta-feira (6) os planos de ações para 139 barragens que serão recuperadas
pelo Governo Federal. Os diagnósticos apontam medidas e estratégias necessárias
à reabilitação de barramentos que reservam água para diversos usos em 14
estados, nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Apesar de demandarem atenção, as
estruturas não apresentam risco iminente de rompimento.
“Estamos agindo para que os
cuidados com barragens no País sejam concretos. A segurança da população é uma
prioridade em quaisquer circunstâncias”, destacou o ministro Gustavo Canuto
durante encontro que reuniu o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU),
José Múcio, e a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA),
Christianne Dias, além de titulares do Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba (Codevasf). Parlamentares de estados diversos também acompanharam
a apresentação.
O Plano de Ações Estratégicas
para Reabilitação de Barragens da União (Planerb) é resultado de uma cooperação
técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil. Os estudos e
as propostas apresentados estão de acordo com a Lei nº 12.334/2010, que
estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. O material tem como
objetivo garantir o cumprimento das determinações presentes na legislação.
As 139 barragens que serão
recuperadas estão distribuídas nos seguintes estados: Ceará (31), Pernambuco
(26), Bahia (26), Minas Gerais (15), Rio Grande do Sul (10), Rio Grande do
Norte (7), Piauí (5), Santa Catarina (4), Paraíba (4), Alagoas (4), Maranhão (3),
Rio de Janeiro (2), Sergipe (1) e Paraná (1).
Orçamento
O ministro Gustavo Canuto
explicou que, inicialmente, há R$ 50 milhões disponíveis na rubrica
orçamentária do Ministério para as intervenções. O cronograma de execução das
atividades ficará a cargo de cada órgão responsável pelas estruturas –
Codevasf, Dnocs e a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), do MDR.
“Vamos usar o recurso existente e, o quanto antes, buscar o valor adicional
necessário para executar o plano em sua totalidade”, ressaltou.
A SNSH assumirá os serviços de
reabilitação das barragens que eram de responsabilidade do extinto Departamento
Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) e que não estão na área de atuação da
Codevasf e do Dnocs.
Fiscalização
Na última semana, preocupado
com a situação de 3.386 barragens que apresentam riscos no País, o ministro
Gustavo Canuto determinou às instituições federais fiscalizadoras que realizem
vistorias nessas estruturas. Na condição de presidente do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (CNRH), o titular da Pasta também estendeu o comunicado às entidades
estaduais. Ao todo, 43 órgãos atuam na fiscalização de barramentos no Brasil. Leia
mais.
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