O ministro da Justiça, Sérgio
Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) a governadores um projeto anticrime
com propostas de alterações em 14 leis. De acordo com o G1, o texto prevê, por
exemplo, modificar trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei
de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos, do Código Eleitoral, entre
outros.
Ainda segundo o G1, Moro explicou os pontos da proposta em uma reunião em
Brasília. Além dos governadores, estavam presentes secretários de segurança
pública. O objetivo do projeto de lei anticrime, de acordo com o Ministério da
Justiça, é dar mais efetividade ao combate à corrupção, a crimes violentos e ao
crime organizado.
Veja principais pontos da proposta:
Caixa 2: pelo projeto, será crime arrecadar, manter, movimentar ou
utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Essa
prática é comumente chamada de “caixa dois”.
Prisão após segunda instância: o texto afirma que o princípio da presunção
da inocência não impedirá a prisão após condenação em segunda instância.
Confisco de bens: uma pessoa que for condenada a mais de seis anos de prisão
poderá ter bens confiscados de acordo com a diferença entre aquilo que ela
possui e a quantia compatível com seus rendimentos lícitos.
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