O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, ministro Dias
Toffoli, que sejam tomadas “providências urgentes” para esclarecer uma apuração
de auditores fiscais da Receita Federal sobre possíveis “fraudes de corrupção,
lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” por
parte de Gilmar e familiares.
Segundo o ministro, não há nenhum fato concreto nos documentos publicados
hoje, revelados pela coluna Radar, da revista Veja.
No documento, Gilmar Mendes chama de “indevida” a divulgação dos
documentos, o que demanda, na visão do ministro, “cuidadosa” apuração
administrativa e criminal. Segundo Mendes, “fica claro” que o objetivo da
apuração possui “nítido viés de investigação criminal” e “aparentemente
transborda do rol de atribuições dos servidores”.
Gilmar Mendes afirma que merece “pronto repúdio” o que chama de abuso de
poder por agentes públicos para “fins escusos”, “concretizado por meio de uma
estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos predeterminados”. O
ministro também destaca que, até o momento, não recebeu qualquer intimação
referente a suposta apuração criminal, e que também não teve acesso ao seu
inteiro teor.
“Referida casuística, aliás, não é inovadora, nem contra minha pessoa nem
contra outros membros do Poder Judiciário, em especial em momentos em que a
defesa de direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada
determinados setores ou agentes”, diz Mendes a Toffoli.
O documento da Receita afirma que o “tráfico de influência normalmente se
dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte
ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o
julgamento”. Mendes afirma que o trecho traz, “genericamente”, “ilações
desprovidas de qualquer substrato fático”, feitas não apenas em relação ao
ministro, mas a “todo o Poder Judiciário nacional”. (Via: Estadão)
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