O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) decidiu que salários podem ser penhorados para o pagamento de honorários
advocatícios — que foram reconhecidos como recursos de natureza alimentar. As
informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
De acordo com a publicação, salários são considerados impenhoráveis, mas a
lei já abria exceções, como no caso de bloqueio para o pagamento de pensão a
ex-cônjuges ou filhos. O STJ começa agora a definir em que outros casos isso
será permitido.
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