O conselheiro Carlos Neves, do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), ordenou a suspensão da venda, por
licitação, de um imóvel de mais de mais de 5 mil metros quadrados, por 8
milhões de reais, da Prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.
O imóvel, localizado na Avenida da Integração Ayrton Sena (bairro Dom
Malan), estava para ser leiloado nesta segunda-feira (9), em uma concorrência
nacional autorizada pelo prefeito Miguel Coelho (sem partido).
O conselheiro Carlos Neves, recém ingresso no TCE e oriundo da OAB,
ordenou a suspensão da venda, alegando que “o laudo apresentado não atende as
normas técnicas específicas, não está assinado por profissional com atribuição
técnica para tal, além de não atender a legislação que define a sua
obrigatoriedade e o profissional habilitado para sua elaboração”.
Outra suposta irregularidade, apontada por Carlos Neves, seria que “a
avaliação realizada em desacordo com os critérios técnicos necessários e com a
legislação vigente sujeita o município de Petrolina ao risco de dano ao
erário”.
A decisão foi assinada na sexta-feira (6).
O conselheiro do TCE concedeu a Miguel Coelho o prazo de 5 (cinco) dias
para prestar esclarecimentos.
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