O conselheiro Carlos Porto, do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a abertura de um processo de
auditoria especial para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da
Secretaria Estadual de Saúde no desabastecimento da Farmácia do Estado. O
pedido foi do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de
Pernambuco (MPCO).
Segundo o procurador, vai ser investigada a “falta de financiamento da
política pública” por parte do Governo do Estado.
Em outubro de 2018, o TCE já tinha determinado a regularização dos
estoques na Farmácia do Estado.
Em abril deste ano, foi feita uma nova recomendação para que os estoques
fiquem em um nível mínimo de 80%. Ambas as recomendações do TCE foram
descumpridas, segundo o MPCO, o que levou a abertura do novo processo.
O processo agora está com os auditores do TCE, para a elaboração de um
relatório preliminar. Segundo o procurador Cristiano Pimentel, poderá haver até
a punição dos gestores, com multas e rejeição de contas, após garantido o
contraditório.
Matéria no JC, em 12 de abril, revelou o desabastecimento da Farmácia do
Estado.
Conforme levantamento divulgado, dos 231 tipos de medicamentos que
deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de
desabastecimento de 60%.
Após “pressão” do TCE e MPCO, a Secretaria Estadual de Saúde informou, em
12 de agosto, que o abastecimento alcançou apenas 71%, abaixo da meta definida
pelo TCE.
“Apesar de não está com o percentual de abastecimento em 80%, conforme
estabelecido no alerta de responsabilização Ofício TCG03 00149/2019, a
Secretaria Estadual de Saúde vem trabalhando fortemente na busca de melhorias
dos níveis de abastecimento e vem enfrentando dificuldades com algumas
distribuidoras/fabricantes de medicamento, que mesmo sem a SES ter nenhum
passivo, recusam-se a realizar a entrega de alguns medicamentos”, informou a
Secretaria ao TCE, em agosto.
A Secretaria Estadual de Saúde
(SES-PE) informa que tem atuado com determinação para fazer o reabastecimento
dos estoques de fármacos e qualificar a assistência da Farmácia de Pernambuco. Desde o mês de maio deste ano, a SES-PE montou uma força-tarefa envolvendo
vários setores da pasta, além de parceiros externos, para reestruturar a
assistência farmacêutica e o trabalho vem avançando a partir das metas
pré-estabelecidas. Com todo o esforço realizado, atualmente, a Farmácia de
Medicamentos Especializados está com 71% dos fármacos abastecidos, enquanto que
em maio o quantitativo era de 40%. Com o processo de adequação de dosagens que
vem sendo feito, garantindo o tratamento com segurança do paciente, o
percentual de abastecimento do serviço estadual chega a 83%.
Para alcançar esse quantitativo, uma grande negociação com os fornecedores
foi feita e, apenas neste ano, mais de R$ 54 milhões foram pagos às empresas. O
MPPE também vem acompanhando o percentual de abastecimento da Farmácia de
Pernambuco, monitorando o trabalho de fiscalização e apoio junto às empresas
fornecedoras a fim de melhorar os processos de gerenciamento e entrega de
medicações.
Entre as estratégias para fornecer os medicamentos no menor tempo
possível, além de reforçar o monitoramento dos estoques, a compra dos fármacos
está sendo feita para até doze meses de abastecimento, sendo suficiente para
atender a demanda dos pacientes por um maior tempo. Os processos licitatórios
também estão sendo finalizados dentro dos prazos legais estabelecidos, além da
realização de compras emergenciais e adesão junto a outros Estados quando há
atraso por parte dos fornecedores.
A SES-PE também tem aberto processo administrativo contra empresas que
estão com entregas atrasadas. Atualmente, já estão sendo tomadas as medidas
cabíveis contra a Vertical e Kamedica, que, juntas, deveriam fornecer cinco
fármacos para o Estado. A decisão decorre da ausência de justificativas das
empresas, que não possuem nenhum crédito em aberto com o órgão estadual e
possuem atrasos desde 2017. A Promotoria de Defesa à Saúde do Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) foi acionada para auxiliar nessa situação.
Entre as medidas cabíveis contras as empresas em atraso, aplicação de
multa além da inscrição no Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco
(CADFOR-PE), tornando-as inaptas a participar de processos licitatórios por até
cinco anos – normalmente, outros Estados também verificam a situação da empresa
no CADFOR e podem aplicar a mesma sanção. Importante destacar que o Estado vem
monitorando todas as empresas para efetivar as sanções necessárias caso haja
atrasos nas entregas dos fármacos. A SES ainda tem informado aos órgãos de
controle sobre a não participação de fornecedores exclusivos nas licitações,
tornando os processos fracassados ou desertos.
Além disso, 45 profissionais concursados foram nomeados para atuar nas
unidades da Farmácia, entre farmacêuticos e técnicos, com o objetivo de
otimizar e qualificar o atendimento e processos de trabalho. Desde o início da
Força-Tarefa e negociações com as empresas o índice de processos desertos
(quando nenhuma empresa apresenta propostas) caiu de 57% para 15%.
REDE – Atualmente, a Farmácia de Pernambuco atende a 57 mil pacientes,
cadastrados. Em 2007, esse quantitativo era de apenas 10 mil pessoas, ou seja,
houve um aumento de 473% no período. É preciso ressaltar que em 2007 a Farmácia
possuía apenas 1 unidade, enquanto hoje são 32 espalhadas por todo o Estado.
Mensalmente, mais de 1 mil novos pacientes dão entrada em solicitações no
órgão. (Via: Blog do Jamildo)
Blog: O Povo com a Notícia
