O governo
quer quebrar o monopólio da Caixa Econômica Federal como operadora do FGTS e
dar acesso direto aos recursos para os demais bancos. Isso abriria às
instituições privadas a oportunidade de financiar com dinheiro do Fundo
projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, nos quais foram aplicados
cerca de R$ 60 bilhões no ano passado. Um dos reflexos pode ser a queda dos
juros do crédito imobiliário. O relator da MP do FGTS já aceitou incorporar a
medida ao texto.
Como o rendimento do FGTS é menor que o da caderneta, os
empréstimos com recursos do Fundo são mais baratos. O uso destes pelos bancos
privados abre espaço para que eles ofereçam crédito a juros menores também.
Se a mudança for aprovada, isso não vai representar um
retorno ao modelo de gestão descentralizada das contas do Fundo que vigorou até
os anos 1990, com participação de dezenas de bancos.
Sem multa
Os termos do projeto, acertados entre o Palácio do Planalto e
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, serão apresentados
oficialmente nesta terça-feira (08) e incluem, ainda, o fim da multa de 10%
sobre demissões sem justa causa que as empresas pagam ao Fundo. (Via: Agência Brasil)
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