O Ministério Público do Estado de
Pernambuco (MPPE) ingressou com pedido de tutela antecipada antecedente, na
quarta-feira (2), contra o Estado de Pernambuco, pleiteando decisão liminar
para suspender a remoção do delegado
seccional de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, Israel Rubis.
No último dia 28 de setembro de 2019, foi publicado no
Boletim da Secretaria de Defesa Social, o ato de remoção do delegado, para que
ele se apresentasse no novo local designado nos próximos dias – no caso,
Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul. O fato gerou insatisfação da
população arcoverdense, que tem se manifestado nas ruas da cidade, principalmente
nas adjacências da Câmara Legislativa.
Desde sua chegada à chefia da Delegacia Seccional de
Arcoverde, em maio de 2018, Israel Rubis foi responsável pela realização de
diversas Operações de Intervenção Tática, como São João Seguro, Inocência, Boas
Festas e Shotgun, em 2018; e Cruzeiro de Sangue, Carnaval Seguro, Pacificação,
Vigiar e Punir, em 2019. Além disso, também foi responsável pelas Operações de
Intervenção Qualificada: Entrega Cancelada, Pharmacum; Heródes e Repressão, em
2018; e Asfixia, Narcos e Moxotó, este ano.
“O atendimento do interesse
público reflete-se na ampla adesão aos movimentos sociais em prol da
permanência do Delegado em Arcoverde. A própria população tem manifestado o
interesse na permanência da referida autoridade policial porque sente, de fato,
a melhora na segurança pública em Arcoverde e região”, comentou o
promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi.
Entendendo que não havia base para a remoção de Israel Rubis,
e que isso poderia, inclusive, causar prejuízo ao trabalho da Polícia Civil
(PC) na localidade, o promotor Bruno Miquelão instaurou de ofício o
Procedimento Preparatório nº 004/2019, para apurar a veracidade da remoção e
suas eventuais razões. “Ante as diligências do referido procedimento ainda em curso, bem
como a já declarada existência de fato da remoção de ofício do delegado de
Polícia, por parte da Secretaria de Defesa Social, é necessária e urgente a
tutela antecipada antecedente à ação principal”, destacou o
promotor, na ação.
Vereadores investigados
Segundo o Jornal do Commercio, o delegado estava
investigando um esquema de desvio de verbas públicas envolvendo pelo menos sete
vereadores da cidade – alguns deles fazem parte do
PSB. O dinheiro teria sido desviado por meio de pagamentos de diárias para um
congresso. O valor ainda está sob investigação da Delegacia de Arcoverde.
Além da investigação envolvendo vereadores de Arcoverde, moradores da região
afirmam que a transferência também tem relação com uma perseguição ao delegado,
que prendeu o filho da presidente da Câmara Municipal, Célia Galindo (PSB),
durante uma operação que desarticulou uma quadrilha especializada em homicídios
em dezembro do ano passado.
No último dia 2 de setembro, Célia Galindo usou o plenário da
Câmara dos Vereadores de Arcoverde para criticar o delegado, chamando-o de “camarada descarado”. A Associação dos
Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) emitiu nota de repúdio, e pontuou
que o delegado apenas cumpriu o seu dever ao prender a organização criminosa.
Resposta
Em nota, a PC afirmou que “transferências de profissionais são corriqueiras e naturais
dentro não apenas na Polícia Civil, mas em qualquer órgão público. Os
servidores públicos devem ir ao encontro da necessidade da população e também
atuar de forma integrada dentro plano estratégico de segurança que traga
resultados na redução da criminalidade. Insinuar que a transferência técnica
tem motivação política é desconhecer completamente as razões reais ou tentar
manipular os fatos para tirar algumas vantagens com esse processo de
desinformação da população. Como todas as falsas narrativas, não se sustentam”,
informou.
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