O ministro da Justiça, Sergio
Moro, rechaçou nesta sexta-feira, 11, as críticas de que o projeto anticrime dê
às forças de segurança uma “licença para matar”. “Não existe qualquer espécie
de licença para matar nesse projeto. A norma que mais questionam, que é a da
legítima defesa, é uma cópia de dispositivos dos códigos penais alemão e
português. E ninguém chama esses projetos de fascistas”, rebateu.
Moro acrescentou ainda que, muitas vezes, essas críticas vêm
de pessoas que não querem avançar no combate à criminalidade, em especial, no
combate à corrupção. “São pessoas que vivem nesse sistema e se dão bem dentro
desse sistema”, disse.
Moro também comentou sobre as denúncias de maus tratos a
presos no Pará. Segundo ele, se ficar comprovado, haverá punição. “Se for
comprovada violação daremos a devida punição”, destacou, argumentando, contudo
que ainda não há procedência dessas informações. “Temos de apurar toda e
qualquer denúncia, não parece que as apresentadas são de fato corretas”,
emendou.
As declarações foram feitas
durante em painel de abertura no segundo dia do Fórum de Investimentos Brasil
2019. O evento, realizado em São Paulo, é organizado pelo Banco Interamericano
de Desenvolvimento e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos (Apex).
No evento, o ministro voltou a
defender o recuo nos crimes ocorridos no Brasil desde o início da sua gestão,
citando estatísticas oficiais que revelam queda “significativa” entre os
principais tipos de ações criminosas.
Tramitação
O ministro disse que espera uma
melhora nas “condições de diálogo” com o Congresso sobre o projeto anticrime
após o encaminhamento da votação da Reforma da Previdência no Senado, mas
evitou estimar prazos.
“Acredito que depois disso
(votação) haverá melhores condições de diálogo com o Congresso”, comentou Moro
durante entrevista coletiva à imprensa após a palestra.
Questionado se existe alguma
articulação em andamento entre os Poderes Executivo e o Legislativo para
colocar o tema em análise no Congresso, Moro respondeu apenas que “a pauta do
Legislativo e ele pertence”. “Estamos buscando denominadores comuns”, disse.
Moro apresentou o projeto
anticrime no início do governo de Jair Bolsonaro, como um conjunto de medidas
para combater a criminalidade violenta e a corrupção. (Via: Agência Estado)
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