Atento
aos impactos sociais e econômicos em consequência das medidas de contenção do
contágio do Coronavírus, que atingem em cheio a população, na manhã desta
quinta (23), o vereador Paulo Valgueiro encaminhou ofício ao prefeito de
Petrolina, Miguel Coelho, solicitando a isenção da Contribuição de Iluminação
Pública, pelo período de quatro meses, para os consumidores que tenham consumo
mensal de até 220 kilowatts, buscando dirimir esse choque no bolso dos
petrolinenses.
Valgueiro
chama a atenção para o fato de que os efeitos negativos da pandemia não atingem
somente os sistemas de saúde. Além dos cuidados com a exposição das pessoas,
principalmente, as dos grupos vulneráveis, ao risco de contágio da doença, é
necessário que se volte o olhar também para a sustentação econômica do sistema
financeiro e para os meios de renda da população. Com as medidas restritivas,
que suspendem as atividades e prestação de serviços, a garantia de subsistência
da população deve fazer parte do planejamento dos governos federal, estaduais e
municipais.
“O
Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) nº 950/2020, que isenta do
pagamento do consumo de energia elétrica para os consumidores que não
ultrapassarem o limite mensal de 220 KWh, pelo período de três meses. Por sua
vez, o município de Petrolina vem adotando providências diante das
circunstâncias. Assim, solicitamos a isenção do pagamento da contribuição da
iluminação Pública, porque entendemos que os impactos econômicos na vida
financeira das pessoas, decorrentes das medidas restritivas para o combate à
pandemia do coronavírus estão gerando dificuldade para a população honrar as
suas contas e, com certeza, uma despesa a menos vai ajudar para que o pai e a
mãe de família reorganizem seus compromissos com as contas domésticas”, explica
o líder da Bancada de Oposição na Casa Plínio Amorim.
Durante
esse período de calamidade, além da isenção do pagamento da contribuição da
iluminação Pública, Valgueiro já solicitou várias medidas à gestão municipal,
algumas já implementadas pelo Gestor, a exemplo de incentivos fiscais e
prorrogação para o pagamento dos tributos; acolhimento para proteger à
população de rua com criação de políticas públicas permanentes; auxílio
financeiro para os mototaxistas, feirantes e demais trabalhadores autônomos de
Petrolina; medidas de proteção à saúde, direitos da população negra e da
periferia com a garantia da dignidade humana, a instalação de novos leitos de
UTI e hospitais de campanha, fornecimento dos EPI’s imprescindíveis aos
servidores públicos municipais, medidas estas que amenizam os impactos
negativos da pandemia na vida dos petrolinenses. (Via: Ascom - Mônia Ramos/ Jornalista - Assessoria de Imprensa da Bancada de Oposição
Petrolina)
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