O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (13) se animais silvestres ou domésticos apreendidos por maus-tratos podem ser abatidos. A votação deverá ser finalizada na próxima semana. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar em abril que proíbe o abate em todo o Brasil. Essa decisão será referendada ou não pelos outros ministros.
A ação inicial foi protocolado pelo partido PROS, que cita como exemplo uma decisão judicial que autorizou o abate de galos de briga apreendidos, sob a justificativa de não haver condições estruturais nem financeiras para a manutenção das aves. O partido também argumenta que ao não abater os animais, é permitida a crueldade e o desrespeito de sua integridade, ofendendo os preceitos fundamentais da Constituição Federal.
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