O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson pela prisão domiciliar, nesta segunda-feira (24). O ministro ordenou também que Jefferson terá que usar tornozeleira eletrônica.
Segundo a decisão, a prisão domiciliar terá que ser cumprida na casa de Jefferson em Comendador Levy Gasparian (RJ). Durante o período, o ex-parlamentar está proibido de manter qualquer comunicação exterior, inclusive participação nas redes sociais, visitas sem autorização judicial, conceder qualquer tipo de entrevista, salvo com autorização judicial, e de manter contatos com outros investigados no inquérito das milícias digitais.
A conversão da prisão preventiva em domiciliar foi um pedido da defesa de Roberto Jefferson, acolhido por Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes destaca na decisão que Roberto Jefferson se recusou a tomar vacina contra a Covid-19 e contraiu a doença. “No atual momento, trata-se da hipótese incidente, pois, inclusive, o detento – que, segundo consta dos autos negou-se a receber a adequada vacinação – contraiu Covid-19”, afirmou.
Segundo o g1, Alexandre de Moraes rebateu o argumento dos advogados de que não haveria condições de tratamento médico no estabelecimento prisional. “Dessa maneira, não procede a alegação da defesa de insuficiência de condições de tratamento médico no estabelecimento penitenciário, tendo sido necessário, somente, a autorização para a realização de alguns exames externos”, afirmou.
“Nos termos do art. 318, II, do Código de Processo Penal, porém, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for extremamente debilitado por motivo de doença grave, podendo a substituição ser efetuada sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas”, prosseguiu.
O ex-deputado Roberto Jefferson está preso no Rio de Janeiro desde o dia 13 de agosto com base no inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia.
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