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domingo, 23 de janeiro de 2022

Em todo Nordeste, trabalhadores da CHESF decidem sobre greve por tempo indeterminado

Os trabalhadores da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), em todo Nordeste, decidem nesta segunda (24), se entram em greve por tempo indeterminado. Se aprovado, haverá a suspensão das atividades da empresa, inclusive, nas áreas consideradas operacionais.

O movimento ocorre em razão da tentativa do Governo Federal em dar sua cartada final para tentar a privatização da Eletrobras/Chesf ainda esse ano.

Mesmo com o processo em análise no TCU, onde a documentação das outorgas traz irregularidades e inconsistências nos números apresentados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE), a intensão do Governo é publicar o edital de privatização no primeiro semestre de 2022.

Para isso, vem pressionando o TCU no sentido de aprovar o projeto ainda este ano e, dessa forma, assegurar que o processo de entrega das outorgas não se inicie no período eleitoral de 2022 e a privatização seja inviabilizada.

Segundo os dirigente da Federação Regional dos Urbanitáios do Nordeste (FRUNE), o governo vem se mobilizando de todas as formas. Nesta semana, o Conselho de Administração da holding lançou Edital para Assembleia Geral Extraordinária – AGE relativa à privatização da Eletrobras. Mas, a Federação alega que a convocação fere o ACÓRDÃO N.º 3176/2021 – TCU – que deixa claro o seguinte texto:

9. Acórdão: ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, em interromper a apreciação por pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo pelo prazo regimental e autorizar a continuação dos estudos, ficando a eficácia das medidas concretas e as assinaturas dos contratos de outorga, dependendo da apreciação do mérito do processo na deliberação que o Plenário fará quando do retorno do pedido de vista.

Leia o boletim completo (Clique aqui)

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