O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a unificação dos horários de votação das eleições de 2022.
O partido contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de
realizar a votação para o pleito de 2022 seguindo o horário de Brasília em todo
o país, na ADI assinada por Renato Ramos, advogado do MDB Nacional.
Pela resolução do TSE, a votação será das 7h às 16h no Amazonas, em
Rondônia, em Roraima, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, onde o fuso tem
uma hora a menos em relação à capital federal, onde as urnas estarão abertas
das 8h às 17h.
No Acre, o pleito começará às 6h e terminará às 15h, pois o fuso é de
duas horas a menos do que o horário de Brasília. Em Fernando de Noronha, que
está uma hora à frente, a votação será das 9h às 18h.
O MDB, no entanto, acredita que o novo modelo provocará “transtornos e
dificuldades reais, não só para a organização das eleições, mas para a
população de uma forma geral”, diz o partido na ação protocolada no Supremo.
Além disso, o MDB alega que mesários e fiscais dos partidos políticos
terão de se deslocar para os locais de votação antes das 6h e das 7h, a
depender da região, o que pode causar um problema grave de logística.
Argumento do TSE
Ao aprovar a resolução com a mudança nos horários, o presidente do TSE,
Luís Roberto Barroso, disse que a medida foi tomada para que as eleições possam
transcorrer com tranquilidade e que não haja dúvidas sobre a lisura na
divulgação de resultados.
“No registro histórico que tivemos nas eleições de 2014, a diferença no
horário de encerramento da votação, em quase todo o país e no estado do Acre,
produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas que nós gostaríamos
de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro”,
argumentou.
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