Os municípios brasileiros receberão na segunda-feira (10), o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2022, referente ao primeiro decêndio do mês.
O montante
que será repartido entre as prefeituras brasileiras soma R$ 5.426.106.265,14,
já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Levantamento da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores por coeficiente
dos municípios por estado.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
o decêndio é 15,24% maior do que o mesmo repasse de janeiro de 2021,
considerando os efeitos da inflação no período. A entidade municipalista
destaca que o primeiro decêndio, geralmente, representa o maior repasse do mês,
somando quase metade do total a ser recebido.
FPM
em 2022
A CNM informa que o FPM de 2022, segundo a terceira avaliação
do Tesouro, será de R$ 123.254.340.950,48, já descontada a retenção do Fundeb.
Em valores brutos, incluindo o Fundo, o montante chegará a R$
154.067.926.188,10.
Assim, segundo os dados apresentados, haverá um crescimento
de 5,56% em relação a última previsão do governo para o FPM de 2022. Os valores
totais dos repasses informados foram baseados na previsão de arrecadação dos
impostos correspondentes, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA
2022).
É ainda importante ressaltar que a estimativa anual é
importante para que os Municípios elaborem os orçamentos do exercício. No
entanto, a Confederação relembra aos gestores municipais que não há garantia
prévia das transferências previstas, uma vez que os valores dependem do
comportamento real da arrecadação futura.
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