A violência política é uma ameaça à representatividade e à democracia. O alerta foi feito pelos debatedores da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na tarde desta quinta-feira (17). A audiência foi uma sugestão do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), que presidiu o encontro virtual.
Conforme afirmou Humberto Costa, a violência política pode
ser entendida como um ato de violência com motivação política, que vitima
principalmente mulheres, negros e a comunidade LGBTQIA+, tendo como
consequência, além dos potenciais danos físicos e psicológicos às pessoas
atingidas, uma ameaça real às instituições democráticas e à regularidade do
processo eleitoral.
Com base em pesquisa realizada pelas organizações Terra de
Direitos e Justiça Global, o presidente da CDH informou que, entre janeiro de
2016 e setembro de 2020, houve em média um ato de violência política a cada
quatro horas no país. Os principais alvos foram mulheres, negros e comunidade
LGBT.
“São ações que buscam silenciar aqueles que, depois de anos
de luta, conquistaram um espaço com representação política”, destacou.
Humberto Costa afirmou que a desigualdade de gênero e a
intolerância com os negros e com a comunidade LGBT terminam por fomentar a
violência política.
Segundo o senador, esse tipo de violência vem sendo
alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem dado seguidas declarações
contra minorias. Humberto destacou, no entanto, que há aqueles que lutam por
uma representação política mais diversa e democrática.
De acordo com Humberto Costa, a violência política é
misógina, racista e homofóbica. Ele disse que é importante publicizar e
denunciar esses atos de violência. O senador informou que a CDH tem um canal
específico para o recebimento de denúncias, pelo e-mail
violenciapolítica@senado.leg.br. Ele sugeriu que as comissões de Direitos
Humanos do Senado e da Câmara de Deputados realizem diligências para acompanhar
situações de violência política.
“É fundamental que o Congresso Nacional não fique em silêncio
diante de tantas atrocidades vividas por representantes políticos no país”,
declarou o senador.
Luta
Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), vice-presidente da
CDH, é preciso sempre lembrar que a Constituição de 1988 registra que “todos
são iguais”. Ele admitiu, no entanto, que a prática mostra uma realidade
diversa e questionou se o Congresso tem representado, de fato, toda a
diversidade da população brasileira.
Contarato lembrou que, dos Três Poderes, o único que ainda
não foi presidido por uma mulher é o Legislativo. Segundo o senador, o trabalho
e a luta por uma maior representatividade precisam ser constantes.
“Infelizmente, o Congresso Nacional é preconceituoso, é
racista, é homofóbico, é misógino. Isso também é uma violência política”,
destacou Contarato.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) destacou a luta histórica
de mulheres e negros pela representação política. Ela lamentou o “desmonte de
políticas públicas” em favor da inclusão de minorias, como os indígenas e a
comunidade LGBT.
A senadora também disse que a flexibilização de normas da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.242, de 1943) atingiu, em grande
parte, as minorias do país.
“Não acredito em democracia com racismo e preconceito contra
as minorias”, ressaltou a senadora.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), a violência política precisa ser
considerada inadmissível em um ambiente democrático. Ele lembrou que
representantes políticos são legitimados pela lei e pelo povo. Veras lamentou o
clima de ódio na política nos últimos anos e pediu união na luta pela
democracia.
“Vamos seguir nessa luta permanente, contra todos
preconceitos e contra toda a violência. Quando um representante político é agredido,
é uma agressão ao povo”, registrou o deputado.
Minorias
A cientista política Rafa Ella Brites Matoso, representante
do Movimento #VoteLGBT, relatou vários casos de violência contra políticos
ligados aos direitos da comunidade LGBT. Para ela, é preciso destacar a
diversidade sexual em um debate democrático. Rafa Ella lembrou que a
expectativa de vida da população trans no Brasil é de apenas 35 anos e cobrou
cuidado com essas populações.
“Debater a violência política contra essas populações
minoritárias é urgente. É a urgência da vida, da proteção da vida”, declarou
Rafa Ella.
Para a pedagoga Iêda Leal, representante Movimento Negro
Unificado, os deputados e senadores precisam ter consciência da “oportunidade
histórica” de atuar em defesa das minorias do país.
Iêda Leal afirmou que violência política tem a estratégia de
eliminar representantes de minorias das instâncias representativas de poder.
Ela ainda manifestou solidariedade a todos os brasileiros vítimas de violência
e de racismo.
“Sabemos o que é lutar o tempo todo pelo direito de viver.
Escravidão não é brincadeira, mas é motivo de muita dor”, apontou a pedagoga.
A jornalista Anielle Franco, irmã de Marielle Franco e
fundadora do instituto que leva o nome da vereadora assassinada em março de
2018, lembrou que a morte da irmã é um exemplo claro do ponto a que pode chegar
a violência política.
Segundo Anielle Franco, a morte de Marielle não pode ser
“colocada em um pedestal”, pois muitos outros assassinatos ocorrem no cotidiano
do país. Ela ainda afirmou que nenhuma mulher pode ser assassinada por decidir
entrar para a política.
“O que aconteceu com minha irmã e com muitas outras mulheres
é inadmissível. Essa violência política assassinou Marielle e mostra que a
democracia brasileira ainda é frágil”, lamentou a jornalista.
A coordenadora Nacional do Fórum Nacional de Mulheres de
Instâncias de Partidos Políticos, Miguelina Vecchio, apontou que a violência
política já começa nas instâncias partidárias e cobrou um marco legal mais
efetivo sobre a participação feminina na política.
A coordenadora de Incidência Política na organização de
direitos humanos Terra de Direitos, Gisele Barbieri, disse que a violência
política compromete a democracia brasileira, ao criar barreiras cotidianas para
as minorias.
“Em um ano eleitoral, a violência política se torna um
desafio para o Congresso e para toda a sociedade brasileira”, registrou.
Interativa
A audiência foi realizada em caráter interativo, com a
possibilidade de participação popular. Humberto Costa destacou algumas
mensagens que chegaram por meio do portal e-Cidadania.
Joice Furtado, do Rio de Janeiro, comentou que as mulheres
são tratadas como inferiores, mesmo ocupando os mesmos cargos que os homens.
Samanta Aragão, também do Rio de Janeiro, pediu mais delegacias de mulheres.
Rafael Matos, do Rio Grande do Sul, apontou a violência como um problema cultural
e cobrou mais empatia de todos os brasileiros. As informações são da Agência
Senado.
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