A Justiça Federal determinou que seja retirado do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) as menções sobre Olinto de Sousa Ferraz, ex-coronel da Polícia Militar de Pernambuco. Com isso, o nome ficou decidido pela "anonimização" de todas as menções publicadas dele no documento.
A decisão foi do juiz Hélio
Campos, da 6ª Vara Federal de Pernambuco. A coluna apurou que a AGU (Advocacia
Geral da União) não recorreu e enviou para o Arquivo Nacional cumprir a
decisão. O caso já transitou em julgado.
Procurada, a AGU disse que a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região não apresentou recurso contra a decisão "tendo em vista o não preenchimento dos requisitos legais autorizadores à interposição do apelo". Depois do trânsito em julgado, o autor propôs o cumprimento da decisão. A AGU disse que, depois disso, um parecer foi encaminhado para a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República para a execução da sentença.
A decisão é resultado do processo judicial movido por Daniel Queiroga Gomes, Marcos Olinto Novais de Sousa, Leandro Ribeiro Novais de Sousa e Maria Fernanda Novais de Souza Cavalcanti contra a União Federal, no final de 2019.
A decisão é resultado do
processo judicial movido por Daniel Queiroga Gomes, Marcos Olinto Novais de
Sousa, Leandro Ribeiro Novais de Sousa e Maria Fernanda Novais de Souza
Cavalcanti contra a União Federal, no final de 2019. A ação tramita sob segredo
de justiça.
Na decisão à qual a coluna
teve acesso, o magistrado determinou a retirada de "qualquer menção à
tortura com participação direta ou indireta por ação ou omissão". Para o
juiz, "inexiste nos autos" da ação "prova capaz de manter a
referência".
Olinto Ferraz era o diretor da
Casa de Detenção do Recife quando Amaro Luiz de Carvalho (1931-1971), militante
do Partido Comunista Revolucionário (PCR), morreu na unidade em 22 de agosto de
1971. À época, a Secretaria de Segurança de Pernambuco divulgou que o preso
político havia sido envenenado por seus próprios companheiros de cela.
No entanto, a versão foi
contestada pela perícia do caso. De acordo com o portal Memórias da Ditadura, o
atestado de óbito do militante registra que sua morte se deu por
"hemorragia pulmonar decorrente de traumatismo de tórax por instrumento
cortante".
A Comissão Nacional da Verdade
concluiu que a morte de Amaro Luiz de Carvalho se deu em decorrência de ação
perpetrada por agentes do estado brasileiro. A CNV recomendou, ainda, a
continuidade das investigações sobre as circunstâncias da morte e a
identificação e responsabilização dos agentes envolvidos no assassinato.
No relatório final, a CNV
sistematizou os casos de assassinatos e também dos desaparecidos políticos
durante a ditadura. Olinto de Sousa Ferraz foi apresentado como integrante da
"cadeia de comando do órgão envolvido com a morte" de Amaro Luiz de
Carvalho. Em outro trecho, ele é mencionado entre os "agentes de graves violações
de direitos humanos".
Na ação que pediu a
"anomização", a família do coronel argumentou que ele foi citado como
autor de graves violações sem nenhuma especificação "minimamente
detalhada".
Com a decisão judicial, essas
menções devem ser tarjadas e só poderão ser consultadas nas versões anteriores
do relatório disponibilizadas pela imprensa, desde 2014. Outros documentos do
Arquivo Nacional que mencionam o coronel também acabaram tarjados.
A CNV foi instaurada em 2012 e
teve seus trabalhos encerrados no fim de 2014 para apurar as graves violações
de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar. (Por Juliana Paiva -UOL Notícias)
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