O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (23), projeto de lei que concede medidas de valorização para os servidores públicos estaduais.
A proposta, que será submetida à votação dos deputados,
inclui o reajuste linear de 5% no vencimento base do funcionalismo em geral,
além de um aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242,00 mensais
para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem
cumpre 40 horas por semana.
Como terceira medida, o projeto concede a Parcela de
Valorização do Servidor – Pares, cujo valor nominal uniforme é definido de
acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400,00 para
servidores com nível fundamental, R$ 600,00 para nível médio e R$ 800,00 para
nível superior.
Ainda de acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, as
medidas entram em vigor a partir de junho, e deverão gerar um incremento de
aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado, além de tornarem mais próximos
os valores dos menores e maiores salários pagos ao funcionalismo.
Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos,
75.066 aposentados e 26.037 pensionistas.
“Mais de R$ 2 bilhões serão alocados para melhoria do
funcionalismo público em 2022, e eu espero que a gente possa avançar na
qualidade do serviço oferecido ao povo pernambucano. Como servidor público,
participarei sempre desse processo. Continuo sendo um militante da valorização
dessa categoria. Inclusive são os períodos de crise, como a que estamos
passando, que mostram o papel do serviço público”, afirmou Paulo Câmara.
De acordo com a secretária estadual de Administração, Marília
Lins, o acordo foi fechado em reunião da Mesa Geral Coletiva de Negociação
Permanente, construído após negociações com as representações sindicais do
funcionalismo.
“É um orgulho ter uma mesa permanente de negociação com todos
os sindicatos e demais representações dos servidores. Pernambuco é o primeiro
Estado do Brasil a implementar essa mesa, um espaço democrático de avanços,
construção coletiva e muito respeito”, concluiu a secretária.
SAÚDE – Para os servidores da Saúde, além do reajuste linear
de 5% sobre o vencimento base e a concessão da Pares por nível de escolaridade,
o Governo do Estado também concede a gratificação por perigo laboral, no valor
de R$ 480,00, extensiva a todas as categorias profissionais da pasta.
Também propõe a atualização de 10% na gratificação por
plantão, inclusive como forma de reconhecimento pelo compromisso assumido pela
categoria no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
EDUCAÇÃO – O Governo de Pernambuco concedeu um reajuste
linear de 35,13% aos professores da rede pública estadual, percentual superior
ao piso nacional da categoria. Com isso, o salário-base dos docentes com carga
horária de 200 horas mensais passará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00, com
vigência a partir do mês de junho próximo. Ao todo, serão beneficiados 34.859
professores ativos e 35.499 aposentados e pensionistas.
Para os analistas, assistentes e auxiliares em educação
também foram anunciados avanços. Os pisos salariais dessas categorias serão
reajustados para R$ 2.427,33 (analistas), R$ 1.678,60 (assistentes) e R$
1.461,42 (auxiliares). Com a entrada em vigor a partir de junho, a repercussão
das concessões financeiras aos profissionais de educação na economia do Estado
alcançará expressivos R$ 957 milhões ainda este ano.
Participaram também da solenidade de assinatura do projeto de
lei os secretários estaduais André Longo (Saúde) e Marcelo Barros (Educação e
Esportes), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado
Eriberto Medeiros, e representantes de organizações sindicais ligadas aos
servidores do Estado.
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