Besta semana haverá o julgamento da ‘revisão da vida toda’ do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, da ‘pauta verde’ e, possivelmente, da incidência de PIS/Cofins sobre aluguel de bens móveis pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa análise foi iniciada em 2023 no plenário virtual da Corte.
Para que se possa compreender melhor, quando se fala da ‘revisão da vida toda’, “que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores antes de julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode aumentar os rendimentos de parte dos aposentados. Agora, o que está em pauta é um recurso apresentado pelo INSS contra a decisão”, segundo esclarece reportagem de o jornal O Globo.
Ainda de acordo com a matéria, o relator ministro Alexandre de Moraes havia suspenso todos os processos acerca do assunto até que seja conclusa a apuração – o que pode ocorrer até essa quinta-feira (21) - do recurso em função das inúmeras solicitações de revisão dos benefícios.
Com relação aos tópicos ‘pauta verde’ e Cofins/PIS, serão debatidas questões como combate ao desmatamento ilegal da Amazônia e do Pantanal e a incêndios nessas regiões, além da incidência de PIS/Cofins sobre as receitas de locação de bens móveis.
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