O ministro Marco Aurélio Mello,
do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Jasiane Silva Teixeira,
conhecida como Dona Maria, considerada a maior traficante da Bahia, para
cumprir pena em regime domiciliar.
Dona Maria foi condenada a uma pena de 5 anos e 850 dias-multa, pela Justiça
baiana, inicialmente em regime semiaberto, por crime de associação ao tráfico.
Ao negar o pedido de medida cautelar em habeas
corpus feito pela defesa da traficante, o ministro disse que a
situação dela não se adequa aos requisitos previstos na lei para concessão de
prisão domiciliar.
“Nos termos do artigo 117 da Lei de Execução Penal, o beneficiário de
regime aberto poderá recolher-se em residência particular quando maior de 70
anos; acometido de doença grave; com filho menor ou deficiente físico ou
mental; ou gestante. Descabe o implemento da providência, ante a determinação,
no título condenatório, do semiaberto. O quadro não se amolda à previsão
legal”, justificou Mello.
A decisão do magistrado não é definitiva. O caso ainda deve voltar a ser
apreciado pela Corte, já que o ministro pediu parecer da Procuradoria-Geral da
República sobre o processo.
Um dos argumentos usados por Dona Maria para obter o direito de cumprir a
pena em casa foi o de ser mãe de uma criança menor que 12 anos de idade,
diagnosticada com doença grave. Ela tentou ser beneficiada por um decisão da 2ª
Turma do próprio STF, que, em decisão de fevereiro do ano passado, concedeu
habeas corpus coletivo para substituir a prisão preventiva por domiciliar de
mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de
crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.
Histórico
Considerada uma das traficantes mais perigosas do estado, Dona Maria foi presa
em Mogi das Cruzes (SP), junto com o também traficante Márcio Faria dos Santos,
o Carioca, braço financeiro da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), no
leste Paulista.
Além do tráfico de drogas, Jasiane tem envolvimento, segundo a polícia,
com homicídios, corrupção de menores, roubos, falsificações, tráfico de armas,
entre outros crimes. Natural de Vitória da Conquista, ela comandava a facção
Bonde do Neguinho, com atuação no Sudoeste baiano e ramificações nos estados de
Minas Gerais e São Paulo.
Com três mandados de prisão, Jasiane figurava no Baralho do Crime da
Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) como “Dama de Copas”.
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