O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira durante julgamento de denúncia contra o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Supremo
Tribunal Federal (STF), que o parlamentar se utilizou do cargo de deputado para
forçar o pagamento de propina.
Em
sua fala ao STF, Janot disse que Cunha recebeu "no mínimo" 5 milhões
de dólares de propina por um contrato de fornecimento de navio-sonda para a
Petrobras.
Janot
afirma que "tudo ia bem na propinolândia", até que um contrato fraudulento
que beneficiava Cunha foi suspenso por dúvida jurídica. O deputado, então, usou
o cargo para pressionar pagamento de propina e recebeu no mínimo US$ 5 milhões,
disse. Segundo Janot, a denúncia contra Cunha não se baseia apenas nas delações
premiadas, "mas em farta prova" produzida a partir das delações.
"Nada
de interesse da defesa foi ocultado. No entanto, não é direito do acusado
conhecer provas que não lhe diz respeito e que tratam de fatos distintos
tratados naquele inquérito", argumentou ainda o procurador-geral, a
respeito dos recursos apresentados pela defesa do presidente da Câmara para ter
acesso a documentos durante as investigações.
Trata-se
do primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar
investigado na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo
recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo. A
ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de
Janeiro, também faz parte da denúncia. Ela é acusada do crime de corrupção.
De acordo com Janot, o deputado
recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do
estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem
licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o
ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O
caso foi descoberto a partir de acordo de delação premiada firmado pelo
consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3
milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a
denúncia.
Em
outra acusação, Janot afirma que, em 2011, Eduardo Cunha pediu à ex-deputada e
atual prefeita de Rio Bonito a apresentação de requerimentos à Comissão de
Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de
pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o
verdadeiro autor dos requerimentos. (Via: Agência Brasil)
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