O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (03), dois Projetos de Lei Complementares que serão publicados no Diário Oficial desta sexta (04). Para a Polícia Civil, haverá adequação no Plano de Cargos e Carreiras, e, para os Militares, a mudança será em relação à alteração dos seus quantitativos de postos e composição, bem como haverá um novo critério para a promoção à graduação de 3º Sargento.
O primeiro Projeto de Lei é referente à adequação do Plano de Cargos e Carreira da Polícia Civil, cujos efeitos entram em vigor a partir do mês de abril de 2016. No projeto, ficou estabelecida a adequação no percentual das faixas de progressão de 1,5% para 2%.
Já
o segundo Projeto de Lei redefine os quantitativos da composição do efetivo do
Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Serão criadas: 01 vaga de Coronel BM,
01 vaga de Tenente-Coronel BM, 06 vagas de Major do Quadro de Oficiais
Combatente, 01 vaga de Major do Quadro de Oficias da Administração, 07 vagas de
Capitão QOC/BM, 03 vagas de Capitão QOA/BM, 03 vagas de 1° Tenente QOA/BM, 01
vaga de Subtenente BM, 05 vagas de 1° Sargento BM, 08 vagas de 2° Sargento BM,
08 vagas de 3° Sargento, e 29 vagas de Cabo BM. Essas alterações viabilizarão
mais promoções dentro da Carreira Militar, previstas para ocorrer já a partir
do dia 06 de março.
Além disso, o Projeto aumenta os quantitativos de gratificações de exercício dos policiais militares lotados na Casa Civil: 01 para Coronel, 02 para Major, 08 para Capitão, 03 para 1° Sargento, 04 para 2° Sargento, 1 para 3° sargento, e 07 para Cabo. Essa alteração vai gerar avanços nas atividades de Defesa Civil, uma vez que possibilitará o emprego direto de bombeiros militares no planejamento e na execução das atividades de proteção da sociedade perante riscos e desastres.
Também fica estabelecida, neste mesmo Projeto de Lei, a nova regra para a promoção à graduação de 3º Sargento da Polícia Militar, que passará exclusivamente a ser através do critério de antiguidade, garantindo uma maior fluidez na carreira.
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