A Câmara dos Deputados terá uma semana bastante movimentada com
discussões e o início das votações das reformas propostas pelo governo ao
Congresso: a trabalhista e a previdenciária. Além das duas pautas, os deputados
devem concluir a votação dos destaques apresentados ao projeto que trata da
recuperação fiscal dos estados superendividados, retomar a discussão da reforma
política na comissão especial e também eleger os dirigentes da Comissão Mista de
Orçamento para iniciar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para o ano que vem.
No plenário, os trabalhos começam nesta segunda-feira (24), com sessão
deliberativa às 15h para a discussão e votação da Medida Provisória (MP)
752/16, que cria regras para a prorrogação e a relicitação de contratos de
concessão com parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A
MP está trancando a pauta da Casa e, com isso, impedindo a votação de outras
matérias em sessões ordinárias da Câmara.
Já a votação dos destaques que visam modificar o projeto de recuperação
fiscal dos estados em situação de calamidade financeira está prevista para
terça-feira (25). O texto-base foi votado na última semana, quando também foram
rejeitados alguns destaques que pretendiam retirar as contrapartidas dos
estados para aderirem ao programa de recuperação. No entanto, ainda há
dispositivos a serem apreciados que pretendem subtrair do texto principal a
exigência de privatização de estatais e a proibição de realização de novas
despesas com pessoal, como contratações, reajustes e auxílios, dentre outras.
Reformas
Na terça-feira (25), começa a fase final dos debates das reformas
trabalhista e previdenciária nas comissões especiais criadas para analisar o
mérito das duas propostas. Depois de muitas idas e vindas, na última
quarta-feira (19), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16,
que trata da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA),
apresentou o relatório final para ser discutido e votado na comissão e depois
no plenário da Câmara. Ficou acertado entre a oposição e aliados do governo que
os debates em torno do relatório serão realizados na terça (25), quarta (26) e
quinta-feira (27), para que a votação do texto na comissão se inicie no dia 2
de maio.
Em fase mais adiantada de apreciação está a reforma trabalhista, que
teve o regime de urgência aprovado e deverá ser votada já quarta-feira (26) em
plenário. Mesmo não havendo necessidade de ser votada na comissão especial, uma
vez que tramita em regime de urgência, a proposta deverá ser apreciada na
terça-feira pelo colegiado. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) prometeu
aceitar emendas ao texto que havia apresentado há duas semanas até o final da
tarde de segunda-feira. Na sequência, ele deverá apresentar um novo
substitutivo.
Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso tem reunião marcada
para quarta-feira, às 14h30, destinada à eleição do presidente e dos três vices
do colegiado. Já foram feitas várias tentativas de eleição dos dirigentes da
mesa diretora da CMO. No entanto, a definição não foi possível porque o líder
do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ainda não indicou os senadores do
partido que irão compor o grupo. Pelas regras da Casa, a presidência da
comissão deverá ser ocupada por um senador do PMDB. Só depois da eleição é que
serão escolhidos os relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do
Orçamento Geral da União.
Reforma política
A comissão especial que analisa a reforma política tem reuniões marcadas
para quarta e quinta-feira para continuar a discussão da proposta. A ideia é
debater e votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) que prevê a
apresentação de um projeto de resolução para disciplinar a tramitação dos projetos
de lei de iniciativa popular na Câmara. Outros relatórios apresentados pelo
relator ainda estão sem data para apreciação. Eles tratam da unificação dos
prazos de desincompatibilização eleitoral, registro de candidaturas, convenções
partidárias e medidas para reduzir o custo das campanhas eleitorais. (Via: Agência Brasil)
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