O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do substitutivo ao projeto
de lei da reforma trabalhista, declarou que o projeto passará “sem muitos
sobressaltos e com tranquilidade” pela Câmara. O parlamentar falou hoje (17) na
Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), na capital
paulista.
Ele informou que a matéria será apreciada pela comissão especial amanhã
(18). A agenda de tramitação da proposta depende de definição de pedido de
urgência pelo plenário da Casa. Sem a urgência, a comissão deve esperar o prazo
de cinco sessões para se reunir, o que deve ocorrer em, pelo menos, duas
semanas. O deputado acredita que no final de abril o projeto deve ser aprovado
na Câmara e, em junho, no Senado.
Marinho disse que a discussão sobre a reforma da previdência acabou
deixando a reforma trabalhista “fora do radar”. Ele disse ainda que o anúncio
feito por ele de que a contribuição passará a ser opcional também vai ajudar
paa acelerar a tramitação da proposta. “Eu anunciei o imposto opcional. Ninguém
discute mais nada, só o dinheiro que vão deixar de ganhar”, disse.
Terceirização: Sobre as críticas de que a reforma estimularia a demissão de
funcionários pra posterior recontratação como terceirazado, chamada de
pejotização, está superada com a inclusão, no parecer, de uma quarentena de 18
meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação.
“Ninguém vai demitir um funcionário e esperar um ano e seis meses para
readmiti-lo. Seria uma burrice extraordinária do dono da empresa. Você vai
perder quem está treinado, qualificado, esperar um ano e seis meses para
recontratá-lo? Seria um equívoco”, disse Marinho.
O deputado também não acredita que grandes empresas façam escalas de
demissões e recontratações de empregados. “Seria muito maquiavelismo. Seria uma
questão de você estar julgando da pior maneira possível. É muito pouco provável
que isso aconteça”, disse ele.
Manifestações: Marinho considerou natural as mobilizações dos trabalhadores contra a
reforma trabalhista, como a greve geral convocada para o próximo dia 28. “As
mobilizações são perfeitamente naturais, fazem parte do processo democrático.
As críticas ao projeto são improcedentes. Diz que haverá precarização do
trabalho e retirada de direitos. Todos os direitos do trabalhador brasileiro
estão na Constituição, no Artigo 7, nos incisos”, declarou. (Via: Agência Brasil)
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