O Tribunal de Contas começa a receber nesta
segunda-feira (23) as informações que irão compor o Índice de
Efetividade da Gestão Municipal dos 184 municípios pernambucanos. O
IEGM vai medir a qualidade dos gastos municipais e avaliar as políticas e
atividades públicas do gestor municipal. A iniciativa é resultado de
um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o
TCE-PE e o Instituto Rui Barbosa, assinado em 2016. Para
saber mais, clique aqui.
O
índice, divulgado anualmente, está regulamentado pela Resolução TC nº
18/2017, sendo a primeira vez que será aferido em Pernambuco. Dentre
as medidas a serem analisadas estão às ações
implementadas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal,
meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da
informação. Cada município receberá sete códigos de acesso, um para cada
área a ser examinada.
O
cálculo será realizado a partir das respostas aos
questionários elaborados pela Rede Nacional de Indicadores Públicos
(INDICON), enviados eletronicamente aos jurisdicionados, com
base em informações do exercício anterior ao da sua aplicação.
Os questionários e o cronograma do IEGM/TCE-PE encontram-se
disponibilizados no site do TCE. Para acessar, clicar aqui.
A
veracidade das informações será confirmada mediante confronto com os dados
declarados pelos gestores no sistema SAGRES, ou
em outras bases de dados públicos disponíveis, ou mesmo verificadas em
campo pelas equipes de auditoria do Tribunal.
Os
gestores municipais têm até o dia 22 de maio para enviar os dados ao
TCE. Quem não cumprir o prazo, deixar de remeter as informações ou fornecer
dados inconsistentes está sujeito à aplicação de multas pelo Tribunal, sem
prejuízo da lavratura de auto de infração (Lei Estadual nº 12.600/2004).
O
levantamento será encaminhado ao IRB no prazo máximo de 31 de julho. A
divulgação nacional dos resultados, prevista para o início
de setembro, estará disponível no site do IRB e
na página do TCE. Em caso de dúvidas ou maiores informações, o gestor
deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Tribunal pelo
telefone 0800 2817717, de segunda a sexta, no horário
das 8h às 17h.
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