Os eleitores brasileiros têm até o dia 9 de
maio para regularizar a situação eleitoral e ficar apto a votar nas eleições
deste ano. A data corresponde ao último dia para emitir ou regularizar o título
de eleitor, mudar o local de votação e realizar o cadastramento biométrico para
votar com o uso da digital.
O
prazo limite leva em conta a determinação presente na Lei das Eleições
(9.504/1997) de que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de
transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”.
O primeiro turno do pleito deste ano está marcado para o dia 7 de outubro.
As
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também têm somente mais 15 dias
para solicitar atendimento especial no dia da eleição. Para os travestis e
transexuais que desejam incluir o nome social no título de eleitor, a data
também representa o prazo limite para fazer a solicitação.
O TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) alerta ainda que os adolescentes que vão
completar 16 anos entre maio e outubro e pretendem votar também têm até 9 de
maio para solicitar o título de eleitor.
O
comparecimento nas eleições é obrigatório para todos os brasileiros com mais de
18 anos. O voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e
adolescentes com idade entre 16 e 18 anos.
Recadastramento biométrico: A
Justiça Eleitoral afirma que terão seus títulos cancelados os eleitores
convocados para o recadastramento biométrico nos cerca de 2.800 municípios do
País que ainda não comparecerem ao cartório eleitoral até o dia 9 de maio.
No
início do mês, o Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe
Janino, afirmou ao Revista Brasil, da EBC, que mais de 81 milhões de eleitores
já fizeram o cadastro biométrico e 10 estados já completaram o cadastramento de
seus eleitores.
Somente
no Estado de São Paulo, o cadastramento biométrico é obrigatório em 85
municípios, onde mais de 528 mil eleitores (16,17%) ainda não regularizaram a
situação eleitoral. Os casos mais preocupantes aparecem nas cidades de
Guarulhos e Sorocaba, que ainda precisam cadastrar a biometria de,
respetivamente, 227.725 (23,9%) e 95.635 (18,9%) eleitores.
O
cancelamento do título também é efetuado nos casos dos eleitores que deixarem
de votar ou justificar as ausências por três eleições seguidas. Ao ter o título
cancelado, o eleitor fica impossibilitado de se inscrever em concursos
públicos, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de
ensino oficial e obter empréstimos em bancos estatais.
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