O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira discussão,
nessa terça (17), o projeto de lei 1303/2017, que estabelece o controle social
sobre a Federação Pernambucana de Futebol. A proposta é de autoria do deputado
Rodrigo Novaes (PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as
entidades responsáveis pelo futebol no Estado.
O texto obriga as entidades gestoras do futebol profissional em
Pernambuco a prestarem contas anualmente ao Tribunal de Contas de Pernambuco
(TCE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), além de implantar um portal
da transparência para disponibilizar todas as operações financeiras ao exterior
a cada três meses.
“Com tantos exemplos negativos, em todo o país, de presidentes de
federação que usam a entidade para corromper, enriquecer e lavar dinheiro, esta
iniciativa traz regras rígidas para coibir este tipo de falta. São órgãos
importantes que geram recursos públicos e administram um patrimônio cultural do
povo brasileiro. Nada mais justo, neste momento, do que trabalharmos na
implantação de um controle social destas entidades”, ressaltou Rodrigo Novaes.
O projeto determina, ainda, que 51% dos cargos de direção devem
ser compostos por atletas profissionais escolhidos por seus pares. Outro ponto
de destaque trata de um tipo de “ficha limpa” necessária para assumir cargo de
direção na entidade. Aqueles que infringirem alguma das 15 normas compostas no
texto, não poderão se eleger, por um prazo de oito anos, a cargos de
diretoria.
Ficam inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a
administração pública, o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem e
ocultação de dinheiro; tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo,
formação de quadrilha e corrupção eleitoral. Além desses, estarão impedidos de
se candidatar os detentores de cargos públicos, condenados na justiça eleitoral
por abuso de poder político ou econômico ou os que tiverem seus direitos
políticos cassados, os que foram demitidos do serviço público ou os excluídos
do exercício de alguma profissão.
Durante as campanhas para direção em entidades como a FPF, fica
proibido, de acordo com o texto, o recebimento de doações por pessoas jurídicas
ou empresas. Na disputa, os candidatos estão obrigados, também, a prestarem
conta das suas campanhas no prazo de 30 dias após o término da eleição.
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