Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal
(STF) negou no início
da madrugada desta quinta (05) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir
eventual prisão após o fim
dos recursos na segunda instância da Justiça
Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016,
quando foi autorizada a prisão após o fim
dos recursos naquela instância. O julgamento durou mais de 10 horas.
Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz
federal Sérgio Moro a nove anos e
seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do
Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula perde direito
ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e
impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia
determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a
medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na
segunda instância da Justiça Federal.
Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou
a prisão sem esperar
comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores.
No dia 26 de março, a Oitava
Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra
a condenação e manteve a condenação de Lula, no
entanto, abriu prazo para notificação da decisão até 8 de abril, fato que
permite a apresentação de um novo embargo. Para que acondenação seja
executada, o tribunal deve
julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da
13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula,
assine o mandado de prisão.
Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli ,Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram contra por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.
Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli ,Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram contra por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.
Salvo-conduto
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Agência Brasil
