A Secretaria Executiva de
Ressocialização (Seres) vai começar, nesta semana, o mapeamento dos detentos
que têm doenças graves em Pernambuco. O objetivo é apresentar ao Poder
Judiciário a lista dos presos que podem ter direito ao indulto humanitário, ou
seja, podem ganhar a liberdade.
O levantamento da Seres atende ao decreto nº 9.706/2019 assinado na última
sexta-feira (08) pelo presidente Jair Bolsonaro. O documento determina o perdão
da pena aos detentos com doenças como paraplegia, tetraplegia ou cegueira
adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente.
Todos os presos que estiverem com indicativo de doença grave vão passar
por avaliação e o laudo médico oficial será enviado pela Seres à Vara de
Execuções Penais, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A Defensoria Pública
também vai acompanhar os casos.
EXCEÇÃO
O decreto, no entanto, exclui os presos que foram condenados pelos crimes
hediondos (como homicídios), organização criminosa, corrupção e tortura. (Via: Ronda Jc)
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