Em parecer enviado ao Supremo Tribunal
Federal (STF), o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, se
manifestou contrário ao compartilhamento de provas obtidas pela Operação
Spoofing, que mirou suspeitos de terem hackeado o procurador da Lava-Jato
Deltan Dallagnol.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a
inclusão das mensagens em recurso de seu pedido de liberdade – negado pelo
ministro Edson Fachin –, argumentando que as mensagens trocadas entre Dallagnol
e procuradores da operação comprovariam a parcialidade da força-tarefa. No
documento, Martins afirma que as mensagens obtidas pelos hackers e publicadas
pelo site The Intercept Brasil configuram-se como prova ilícita, e que, mesmo
que pudessem ser utilizadas, não atestam a inocência do ex-presidente.
“Tais
mensagens não contêm qualquer elemento apto a afastar as teses acusatórias (e
as provas que a sustentam) subjacentes a cada um desses processos – o que
ocorreria, por exemplo, se de uma delas se extraísse que a principal prova que
sustentou o decreto condenatório foi forjada”, pondera Martins no documento.
“Ainda que se admitisse a utilização, nestes autos, da ‘prova ilícita’ de que
ora se trata, isso não beneficiaria Luiz Inácio Lula Da Silva nos moldes
pretendidos pelos impetrantes, e, tampouco, teria o efeito de lhe devolver a
liberdade”, escreveu.
No
pedido de revisão da decisão contrária a seu habeas corpus ao ministro Fachin,
Lula pede a anulação dos processos que responde na Justiça. O petista argumenta
que as mensagens do procurador e do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da
Justiça de Jair Bolsonaro, divulgadas pelo site confirmam que Lula foi “vítima
de conspiração”. Segundo a defesa do ex-presidente, o Power Point que
ligava o ex-presidente aos crimes cometidos na Petrobras, apresentado por
Dallagnol, tinha “como claro desígnio promover o linchamento moral do paciente
e sua falecida esposa”.
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