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terça-feira, 17 de setembro de 2019

Prazo para sanção do projeto da posse de armas para zona rural termina hoje


Com o fim do prazo para sanção do projeto que flexibiliza a posse de armas na área rural, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro, Sérgio Moro, se reuniram na manhã desta terça-feira (17).  Aprovado pela Câmara em 21 de agosto, o prazo para validação termina hoje. As informações são do blog Andrea Sadi no G1. 

Se o presidente não emitir parecer, o projeto é promulgado na íntegra – é a chamada “sanção tácita”. 

Bolsonaro disse, na segunda (16), não saber se vetará algum trecho da proposta.

O texto estabelece a chamada “posse rural estendida”, ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural. Pela regra atual do Estatuto do Desarmamento, a arma só pode ser mantida na sede da propriedade. 

Blog: O Povo com a Notícia