O presidente Jair Bolsonaro disse nesta
segunda-feira (7), por meio de suas redes sociais, que o Marco Legal das
Telecomunicações, sancionado na última quinta-feira (3), amplia o acesso à internet para a população
levando a internet a locais onde o investimento em banda larga é pouco rentável.
Segundo a nova lei,
as empresas que adquirirem direito de exploração da infraestrutura das redes
poderão passar para um regime com menos obrigações, por meio de autorizações.
Essas empresas deverão realizar investimentos direcionados para a expansão e a
melhoria da infraestrutura e da qualidade de acesso à internet banda larga.
Os
compromissos das empresas vão priorizar a implantação de rede de alta
capacidade de comunicação de dados em áreas remotas. Elas também serão
obrigadas a continuar fornecendo serviços de telefonia fixa nas localidades
mais remotas.
Outra alteração é dar a empresas que exploram faixas de frequência (“espaços” no espectro eletromagnético utilizados, por exemplo, para a transmissão de sinal de rádio e TV, telefonia celular, serviços por satélite e internet móvel) o direito de comercializar “partes” dessas faixas, criando o que vem sendo chamado de “mercado secundário de espectro”. A companhia paga pela exploração e poderá fazer negócios com parte desse “espaço”. (Via: Agência Brasil)
Outra alteração é dar a empresas que exploram faixas de frequência (“espaços” no espectro eletromagnético utilizados, por exemplo, para a transmissão de sinal de rádio e TV, telefonia celular, serviços por satélite e internet móvel) o direito de comercializar “partes” dessas faixas, criando o que vem sendo chamado de “mercado secundário de espectro”. A companhia paga pela exploração e poderá fazer negócios com parte desse “espaço”. (Via: Agência Brasil)
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