O presidente Jair Bolsonaro
sancionou nesta terça-feira (8) dois projetos que modificam a lei Maria da
Penha. Um deles prevê a apreensão de armas de fogo de agressores e o outro
garante prioridade de matrícula de dependentes de vítimas de violência nas
escolas mais próximas à sua residência.
Um dos projetos foi
aprovado pelo Congresso no dia em que a Lei Maria da Penha completava 13 anos,
em 8 de agosto.
O texto inclui na lista de procedimentos para autoridades policiais previstos na Maria da Penha que se verifique se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos essa informação, bem como notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.
O texto inclui na lista de procedimentos para autoridades policiais previstos na Maria da Penha que se verifique se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos essa informação, bem como notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.
A proposta, agora convertida em
lei, prevê ainda que, após ser informado que o agressor possui posse ou porte
de arma de fogo, o juiz responsável pelo caso terá 48 horas para ordenar a
apreensão do artefato.
O segundo projeto determina que mulheres que estejam em situações de violência tenham prioridade para matricular ou transferir seus dependentes em instituições de ensino mais próximas às suas casas, mesmo que não haja vaga.
Os dois textos entram em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nesta quarta-feira (9). A sanção dos projetos ocorreu no Palácio do Planalto na tarde desta terça em cerimônia fechada no gabinete presidencial. (Via: Folhapress)
O segundo projeto determina que mulheres que estejam em situações de violência tenham prioridade para matricular ou transferir seus dependentes em instituições de ensino mais próximas às suas casas, mesmo que não haja vaga.
Os dois textos entram em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nesta quarta-feira (9). A sanção dos projetos ocorreu no Palácio do Planalto na tarde desta terça em cerimônia fechada no gabinete presidencial. (Via: Folhapress)
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