Após pressão dos prefeitos
mobilizados em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9)
a divisão do bônus da cessão onerosa do leilão do pré-sal com estados e
municípios.
O Projeto de Lei 5478/2019 foi votado após acordo sobre os
critérios para aplicação do recurso. Os gestores defenderam que o repasse seja
livre para investimentos enquanto os parlamentares tinham proposto a
obrigatoriedade da utilização dos recursos para pagamento de dívidas previdenciárias.
Após acordo ficou decidido que os R$10,95 bilhões a serem repassados às
prefeituras poderão ser utilizados em “dívidas previdenciários ou
investimentos”.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, passou
o dia no Congresso com uma comitiva de prefeitos baianos para reforçar as
articulações da votação da matéria. Como vice-presidente da Confederação
Nacional de Municípios, ele cobrou a celeridade da votação sem condicionantes
para sua aplicação. “Temos problemas urgentes nesse momento de grave queda de
receita por conta da estagnação econômica. É coerente aportar esse recurso onde
os municípios tiverem mais dificuldade. Por isso lutamos pelo acordo e com a
pressão dos prefeitos aqui em Brasília saímos vitoriosos hoje”, afirmou.
Da arrecadação do leilão, após a devolução de R$33, 6 bilhões para
Petrobras, a União rateará 15% de lucros com estados e outros 15% com
municípios, esse último seguindo critérios do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Individualmente, os recursos da cessão onerosa permitirão,
por exemplo, que um município com a faixa de FPM 1.0, correspondente a até 17
mil habitantes, receba entorno de R$1,2 milhão.
Com a alteração do texto, a proposta volta ao Senado e os prefeitos mantêm
a expectativa de aprovação antes de 6 de novembro, data agenda para o leilão da
exploração dos barris excedentes das reservas do pré-sal.
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