A Empresa de Turismo de Pernambuco
(Empetur) deverá arrecadar R$ 8 milhões com a exploração do estacionamento do
Centro de Convenções, em Olinda, Região Metropolitana do Recife. O resultado da
licitação para escolha da empresa que vai gerir o espaço foi publicado nesta
quinta-feira (10) no Diário Oficial do Executivo Estado.
No
contrato, o estabelecimento ficará responsável também por serviços de
requalificação da infraestrutura, fornecimento e instalação de equipamentos.
Antes,
a área era cedida a uma empresa que fora escolhida através de dispensa
emergencial sem licitação pela gestão anterior. A forma de contratação levou a
questionamentos do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Na época,
o procurador Cristiano Pimentel apresentou uma representação contra a
prorrogação da dispensa de licitação.
No
dia 31 de julho, a relatora no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teresa Duere,
expediu um “alerta de responsabilização” para proibir a entidade de renovar a
dispensa emergencial. Ela também determinou a abertura de uma licitação.
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