O governo estuda expandir a lista
de trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos e que podem se
cadastrar como MEI (microempreendedores individuais). Recentemente, a
legislação passou a autorizar o motorista de aplicativo a virar MEI. Uma
expansão da lista poderia atender, por exemplo, profissionais de consultoria e
serviços domésticos. Com a ideia, o Ministério da Economia pretende fazer
com que os trabalhadores se formalizem no mercado de trabalho pagando impostos
e obtendo benefícios.
Os profissionais que se cadastram como MEI recebem um CNPJ, o que facilita o
acesso a produtos financeiros e empréstimos. Os MEIs são enquadrados no
Simples Nacional e ficam isentos de tributos federais como Imposto de Renda,
PIS, Cofins, IPI e CSLL. Apesar de estudar a ampliação, o Ministério da
Economia tem preocupação com a falta de fôlego na arrecadação com o MEI.
A alíquota de contribuição da modalidade para a Previdência Social é um
valor reduzido, de somente 5% do salário mínimo (R$ 49,90). Técnicos
veem com incômodo o fato de que os 5% de recolhimento do MEI para a Previdência
não fecha a conta e entendem que alguma mudança pode ser necessária.
Mesmo assim, há quem defenda na pasta que é preciso ter cautela com as
mudanças. O objetivo de formalizar precisaria ser atingido por meio de um
sistema amigável e convidativo. Caso seja impositivo, poderia afastar os
trabalhadores e aumentar ainda mais a informalidade.
De qualquer forma, técnicos dizem acreditar que o MEI ainda pode se tornar
uma ferramenta importante para reduzir a informalidade no mercado de trabalho.
Dados da pasta apontam que 92% da geração de emprego hoje acontece por
meio de micro e pequenas empresas. Desde que a legislação entrou em vigor
– em julho de 2009 –, o Brasil já registra mais de 8 milhões de
microempreendedores.
O movimento do governo para a ampliação da possibilidade de trabalhadores
se tornarem MEI pode impulsionar a arrecadação federal e também ajudar a
dinamizar o mercado de crédito. O governo vem tomando medidas para
impulsionar o microcrédito, ao qual microempreendedores têm acesso. A
modalidade tem juros mais baixos e condições facilitadas para financiamentos,
em geral de até R$ 20 mil.
Uma resolução aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em março aumentou
os limites de renda anual do público-alvo no microcrédito de R$ 120 mil para R$
200 mil.
Já o valor concedido nas operações passou de R$ 15 mil para R$ 21 mil.
Além disso, os pequenos negócios passaram a poder obter empréstimos a custo
menor pela chamada ESC (Empresa Simples de Crédito). O projeto, aprovado
pelo Congresso e sancionado no primeiro semestre, amplia a oferta de crédito
para MEI e empresas de pequeno porte. Ele abre caminho para que qualquer
cidadão empreste dinheiro, funcionando como alternativa para o financiamento
oferecido pelos bancos. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia
