O Supremo Tribunal Federal (STF)
começa a julgar, nesta quinta-feira (17), a legalidade das prisões após
condenação em segunda instância, com possibilidade de rever o entendimento
adotado em 2016, que autoriza o início da execução da pena antes do trânsito em
julgado.
Em caso de revisão de entendimento, reconhecendo o cumprimento da pena
após o trânsito em julgado do processo, o ex-presidente Lula pode ser
libertado. Além dele, ganham liberdade o ex-ministro José Dirceu e outros 13
condenados em segunda instância na Lava-Jato que tiveram mandados de prisão
expedidos e cumprem pena em regime fechado.
Alguns ministros já indicaram que a tendência do Plenário é permitir que
os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da
sentença. Ainda, se for confirmada a alteração ao cumprimento da pena, o STF
deve deliberar o alcance que terá a nova decisão.
A sessão desta quinta tem início com a leitura do relatório do ministro
Marco Aurélio Mello, seguida de 13 sustentações orais. Devem se manifestar,
também, advogados interessados na causa, o procurador-geral da República,
Augusto Aras, e o advogado-geral da União, André Mendonça.
A votação dos onze ministros só vai começar na sessão seguinte, marcada
para quarta-feira da semana que vem, com início às 9h30 e que deve se estender
até o fim da tarde. A expectativa é de que a votação comece e termine no mesmo
dia, colocando um ponto final na questão. (Via: Agência Brasil)
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