Um acordo costurado entre o
relator da MP 893/19, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e o deputado federal Jorge
Solla (PT-BA), vice-líder da minoria, assegurou a aprovação da matéria nesta
quarta-feira (16) com alterações que ampliam a possibilidade de que mães de
filhos com a síndrome congênita do Zika Vírus recebam a pensão. A matéria está
pronta para ser analisada em plenário, com acordo para aprovação.
O acordo ampliou de dezembro de 2018 para dezembro de 2019 o marco
temporal para a adesão ao benefício, que corresponderá a um salário mínimo e
será vitalício, um por cada criança que nasceu com a síndrome do Zika (o texto
original da MP tratava apenas da microcefalia e não previa a possiblidade de
dois beneficiários ou mais por família). O entendimento dos deputados também
permitiu que os gastos com medicamentos e fraldas sejam descontados do cálculo
de condição de pobreza que é critério para acesso ao benefício (renda per
capita de ¼ do salário mínimo).
A MP que cria a pensão tem o objetivo de substituir a assistência social
hoje conferida pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), que leva em
consideração apenas a renda familiar e a condição de deficiência mental.
Atualmente há 3 mil beneficiários do BPC portadores da síndrome do Zika e
estima-se que outros 3 mil serão incorporados através do projeto.“O que
acontece é que muitas mães não conseguem acessar o BPC porque se ela ou o pai
da criança tem um emprego que pague um salário mínimo já está fora dos
critérios. Ou às vezes já acessa o BPC, mas fica impedido de conseguir um emprego
e perder a assistência. Agora não, a aferição da renda se dá na adesão e depois
o benefício se torna vitalício”, explica Solla.
O deputado petista também destaca a importância da ampliação do marco
temporal e sinaliza que mudanças poderão ser realizadas no futuro. “Neste ano
já temos mais de 300 casos registrados, o vírus infelizmente segue em
circulação e a gente não pode excluir esse contingente de pessoas. Nós iremos
apresentar projeto de lei para em 2020 abrir a possibilidade de novas adesões
para eventuais novos casos”, assegurou.
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