O abono salarial dos programas de
Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os
beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição
03.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial
do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês
de nascimento do trabalhador.
Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado
receberam o crédito automático antecipado nessa terça-feira (15).
Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos
trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm
inscrição iniciada em zero.
Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano.
Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em
2020.
Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4
também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o
pagamento será no próximo ano.
O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no
dia 30 de junho de 2020.
Quem tem direito
O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos
cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de
2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha
informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
2018.
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora
do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial
estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário
aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.
Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos
e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado
conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do
cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no
próximo calendário.
O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado
na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é
proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.
Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do
participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a
condição de beneficiário legal.
Como sacar o PIS
O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do
Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro
diretamente na conta.
Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que
possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas
lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da
Caixa.
Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em
qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de
identificação oficial.
O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa
Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800
726 0207.
De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS
no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de
trabalhadores.
Como receber o Pasep
No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de
trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.
Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições
financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos.
Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois
dias antes da liberação dos pagamentos.
Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono
no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil.
Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das
agências do banco.
Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o
servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de
acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em
qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início
do atendimento físico nas agências.
Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são
correntistas do banco.
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site
www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do
Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Histórico
As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS
e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo
PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de
Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas
proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas
em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos
passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do
Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de
pagamentos será devolvido ao FAT. (Via: Agência Brasil)
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