O plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) vai decidir se todas as pessoas que frequentam os tribunais
brasileiros devem passar por detectores de metais instalados nas portarias dos
fóruns. A questão será julgada em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) para que juízes, promotores, defensores públicos, além de
advogados particulares sejam obrigados a passar pelo procedimento ou
dispensados da medida. A ordem defende a aplicação dos critérios de forma
isonômica.
Apesar de não ter sido protocolada com base em um caso específico, a ação
da OAB coincide com dois episódios ocorridos na última semana envolvendo
ameaças a juízes por pessoas que transitam diariamente pelos tribunais e,
geralmente, são dispensadas desse procedimento de segurança.
Além do relato do ex-procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, que diz ter ido armado ao STF no intuito de matar o
ministro Gilmar Mendes, na quinta-feira (3), um procurador da
Fazenda Nacional conseguiu entrar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em
São Paulo, com uma faca de cozinha escondida nas vestimentas e feriu uma juíza
no pescoço.
A OAB argumenta que a Lei 12.694/2012 autorizou os tribunais a tomarem
medidas de segurança, entre elas, a instalação de detectores de metais. De
acordo com a norma, todos que queiram ter acesso aos prédios dos tribunais
devem se submeter ao procedimento de segurança.
Além disso, a entidade argumenta que diversos tribunais possuem normas
particulares sobre quem deve passar nos detectores, geralmente excluindo
magistrados e membros do MP, e mantendo os advogados. A OAB defende que a
questão seja tratada de forma isonômica, ou seja, que todos passem pelos
aparelhos ou ninguém se submeta ao procedimento.
“Em visitas realizadas durante as Caravanas Nacionais das Prerrogativas,
representantes deste Conselho Federal [da OAB] puderam constatar em diversos
tribunais que membros do Ministério Público e da Defensoria Pública,
magistrados, serventuários da justiça e outros servidores ou contratados podiam
adentrar as dependências dos tribunais sem qualquer espécie de controle,
enquanto apenas os advogados, as advogadas e os demais cidadãos continuavam a
ser submetidos ao mecanismo de detecção ou até mesmo à revista pessoal, sem
qualquer justificativa plausível para a existência de tratamento diferenciado”,
diz a OAB.
O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso. Não há data
definida para o julgamento da questão.
Casos Janot e
TRF3
Na sexta-feira (27), a Polícia Federal (PF) realizou busca e apreensão
na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em
Brasília. As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo, e ocorreram após Janot afirmar, em entrevista, que chegou a ir armado
com um revólver ao STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e
depois se suicidar. O fato teria ocorrido 2017.
Na decisão na qual determinou as buscas, Moraes também suspendeu o porte
de arma de Janot, proibiu o ex-procurador de se aproximar de integrantes da
Corte, de entrar nas dependências do tribunal, além da apreensão da arma citada
nas entrevistas. Ao tomar conhecimento das declarações, Gilmar Mendes disse que
Janot é “um potencial facínora”.
Na quinta-feira (3), o procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carneiro
Assunção, entrou na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em
São Paulo, com uma faca de cozinha escondida nas vestimentas. Segundo o
tribunal, o procurador invadiu o gabinete do desembargador Paulo Fontes, que
não estava no local por motivo de férias. Ao entrar na sala, Assunção se
deparou com a juíza federal Louise Filgueiras e feriu a magistrada com um corte
superficial no pescoço. Um servidor conseguiu conter o agressor, que foi preso
pela Polícia Federal. A juíza foi atendida pelo serviço médico do tribunal e
passa bem. (Via: Agência Brasil)
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