O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve analisar o pedido de investigação contra o juiz Rudson Marcos da 3ª Vara Criminal de Justiça de Florianópolis por ter acatado a tese de “estupro culposo” que não é prevista em lei, mas foi defendida pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho como “sem intenção de estuprar”.
Na ação, o advogado defendia o empresário André de Camargo Aranha envolvido no caso do estupro da jovem influencer Mariana Ferrer, de 23 anos, em uma festa no ano de 2018. Na audiência em que o empresário foi absolvido, o juiz não interveio quando o advogado de Aranha fez comentários maldosos sobre a conduta de Mariana e expôs fotos sensuais da vítima. O vídeo foi divulgado em reportagem do site The Intercept Brasil.
O pedido de investigação foi feito pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila à corregedoria do órgão. No documento, Ávila requer a “apuração da conduta” do magistrado pela “imputação de suposto crime de estupro de vulnerável”. O conselheiro ressalta que a não intervenção do juiz nas ofensas por parte do advogado assente “com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual”.
“Causa-nos espécie que a humilhação a que a vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato tome qualquer providência para cessar as investidas contra a depoente”.
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