O primeiro turno das Eleições Municipais 2020 ocorre neste domingo (15) e os eleitores precisam ficar atentos às regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fazer propaganda de candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no dia da votação é enquadrado como crime eleitoral, segundo o artigo 87 da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. O eleitor que descumprir a regra pode ter que pagar multa e até ser detido.
No dia do pleito, segundo a resolução do TSE, não é permitido veicular
propagandas novas. O texto, no entanto, permite que candidatos e eleitores
mantenham na internet propagandas publicadas até 23h59 do sábado (14).
“A propaganda eleitoral sempre foi proibida no dia da eleição. A
propaganda na internet tem esse poder de impulsionar. Se impulsionar no dia [da
votação] é crime”, explicou o diretor do Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, em entrevista, nesta sexta-feira (13), ao programa
Conexão Política, da Rádio Folha 96,7 FM.
A publicação dessas novas peças e o impulsionamento pago nas redes
sociais, no dia da eleição, é vetado pela legislação. A multa varia de R$
5.320,50 a R$ 15.961,50, e o eleitor pode ser detido por um prazo de seis meses
a um ano.
“O texto [da resolução] fala que é proibido divulgar propaganda eleitoral.
O eleitor, porém, não está proibido de comentar em suas redes sociais. Um
comentário é uma coisa, mas impulsionar no seu grupo, mandar panfleto ou card é
propaganda. É só saber se comportar. Não pode distribuir, é como se estivesse
panflentando. No dia da votação, se quiser botar algo, estará estimulando
propaganda”, acrescentou Orson Lemos.
Para denunciar a irregularidade, o eleitor pode gravar, fazer foto ou
tirar captura de tela e encaminhar a mídia ao aplicativo Pardal, disponível nas
lojas do Android e do iOS. “A pessoa [que denunciar] vai usar o Pardal, gravar,
mostrar e denunciar ao juiz eleitoral”, indicou o diretor do TRE-PE.
Também está proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a
promoção de comícios ou carreatas, a boca de urna, a arregimentação do eleitor
e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos.
“A manifestação pedindo voto é proibida. Se tentar distribuir santinho,
panfleto, mesmo que para o melhor amigo e for pego é boca de urna, crime
eleitoral. Este ano estamos com drones em alguns locais de votação para coibir
crimes eleitorais”, finalizou Orson Lemos. (Via: Folha PE)
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