A Câmara dos Deputados analisa
proposta que criminaliza a apologia ao comunismo. A medida está prevista no
Projeto de Lei nº 5358/16 e é de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro
(PSC-SP). O projeto altera a Lei Antirracismo de nº 7.716/89 para incluir entre
os crimes ali previstos o de “fomento ao embate de classes sociais”. A pena
prevista é reclusão de um a três anos e multa.
Além disso, quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos
ou propaganda que utilizem a foice e o martelo ou quaisquer outros meios de
divulgação favorável ao comunismo poderá ser punido com reclusão de dois a
cinco anos e multa, pena atualmente aplicada para a apologia ao nazismo.
Terrorismo: A proposição altera ainda a Lei Antiterrorismo de nº 13.260/16 para
incluir o “fomento ao embate de classes sociais” como ato terrorista quando
cometido com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.
Quem fizer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas ou a regimes
comunistas será punido com pena correspondente ao delito consumado, diminuída
de um quarto até a metade.
Eduardo Bolsonaro argumenta que os regimes comunistas mataram mais de 100
milhões de pessoas em todo o mundo e implantaram a censura à imprensa, a
opiniões e a religiões. “Mesmo assim, agremiações de diversas matizes defendem
esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade
entre as classes sociais”, afirma o parlamentar.
Para ele, o que ocorre, nesses
casos, é o fomento de formas veladas da luta entre grupos distintos que se
materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação
escolar e atuações político-partidárias. “Em nome desses ‘ideais’, os adeptos
dessa ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de
barbáries contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua ‘causa’”, diz
ainda Bolsonaro.
Manifestações: O texto de Bolsonaro suprime da Lei Antiterrorismo a exceção feita às
manifestações políticas, os movimentos sociais, sindicais, religiosos, de
classe ou de categoria profissional. Sobre esse ponto, o deputado explica que muitos
desses movimentos são manipulados para depredar o patrimônio público e praticar
o terror.
“Defendemos, e assim a legislação
já permite, a livre manifestação pacífica de qualquer natureza, desde que
respeitadas as normas legais para a manutenção da ordem pública”, acrescenta.
Tramitação: O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. (Via: Agência Câmara)
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